A entidade acha que o Governo do Estado tem dever constitucional de apoiar os garimpeiros do Lourenço que se encontram ameaçados pela Justiça de parar de trabalhar, por questões ambientais. A mesma tentativa de encontro dos garimpeiros com o go-vernador vem sendo feita pelo deputado estadual Dalto Martins que esteve no Lourenço, dia 27 passado, quando houve audiência pública, naquela localidade, e a juíza Aline Conceição, da Comarca de Calçoene, deu primeiramente prazo de 24 horas e depois de duas semanas para decidir sobre o pedido de fechamento do garimpo, feito pelo Ministério Público Estadual, através da procuradora Socorro Pelaes. O garimpo no Lourenço, que é um distrito do município de Calçoene, é o meio de vida de mais de cinco mil pessoas, a maioria esmagadora delas composta de dependentes dos 1.400 garimpeiros registrados na Coogal.
A interdição da jazida agora está nas mãos da Justiça, que deve divulgar decisão nos próximos quinze dias.
A audiência marcada para a manhã de ontem (27) no município de Calçoene, a 300 km da capital, colocou a cidade em estado de alerta. Desde as primeiras horas do dia, o grupo de garimpeiros que havia interditado a BR-156 em protesto a um possível fechamento da área de exploração, acampou a poucos metros do fórum da cidade, para tentar intimidar e impor pressão à juíza Aline Conceição Cardoso de Almeida.
O Batalhão de Operações Especiais (Bope) isolou o local para evitar que os trabalhadores invadissem a sede do fórum. Na noite anterior, os policiais haviam feito a segurança da casa da promotora de Justiça, Socorro Pelaes, autora da ação civil pública que pede o fechamento do garimpo.
A audiência realizada ontem em Lourenço teve o intuito de ouvir os órgãos de fiscalização ambiental e territorial acerca da situação da área de exploração do ouro.
Socorro Pelaes tem sido vista como uma ameaça para os garimpeiros do município. Entretanto, ela garante que a proposta da ação civil pública é de apenas regularizar a atividade de extração mineral. "Não existe planejamento para a exploração da área. A cooperativa não possui técnicos e nenhum mapeamento geológico da região. Por isso a extração do minério ainda acontece de forma empírica, baseada no conhecimento que cada um tem. Mas a Justiça não pode permitir que essa prática continue", ressaltou a promotora.
A cooperativa que integra os garimpeiros de Lourenço também é acusada de não estar quite com o pagamento de tributos. "Não está acontecendo o recolhimento de impostos da retirada de tantalita e de ouro do garimpo. E quando há, eles declaram em valor inferior à quantidade retirada", observou Pelaes.
Existe ainda, denúncia de operação inadequada do maquinário. A Justiça entende que a substituição de trabalhadores por instrumentos pesados estaria reduzindo as possibilidades de emprego no garimpo e aumentando o passivo ambiental, deixado pela mineradora Novo Astro, que atuou por mais de quinze anos na região.
A situação no Lourenço teria se agravado nos últimos quatro meses porque os garimpeiros estão trabalhando praticamente na clandestinidade. A Coogal (cooperativa em questão) estaria com licença de operação vencida e até agora, não teria demonstrado interesse em renovar os documentos, devido o não pagamento de impostos. Descambando ainda, no acúmulo de dívida com os órgãos fiscalizadores como o Instituto de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e o Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM).
Os protestos de garimpeiros seguiram durante toda a audiência, que durou cerca de 4 horas, e envolveu, além de agentes do poder judiciário, lideranças políticas da cidade e técnicos do Instituto de Ordenamento Territorial e Meio Ambiente (Imap).
O Batalhão de Operações Especiais (Bope) isolou o local para evitar que os trabalhadores invadissem a sede do fórum. Na noite anterior, os policiais haviam feito a segurança da casa da promotora de Justiça, Socorro Pelaes, autora da ação civil pública que pede o fechamento do garimpo.
A audiência realizada ontem em Lourenço teve o intuito de ouvir os órgãos de fiscalização ambiental e territorial acerca da situação da área de exploração do ouro.
Socorro Pelaes tem sido vista como uma ameaça para os garimpeiros do município. Entretanto, ela garante que a proposta da ação civil pública é de apenas regularizar a atividade de extração mineral. "Não existe planejamento para a exploração da área. A cooperativa não possui técnicos e nenhum mapeamento geológico da região. Por isso a extração do minério ainda acontece de forma empírica, baseada no conhecimento que cada um tem. Mas a Justiça não pode permitir que essa prática continue", ressaltou a promotora.
A cooperativa que integra os garimpeiros de Lourenço também é acusada de não estar quite com o pagamento de tributos. "Não está acontecendo o recolhimento de impostos da retirada de tantalita e de ouro do garimpo. E quando há, eles declaram em valor inferior à quantidade retirada", observou Pelaes.
Existe ainda, denúncia de operação inadequada do maquinário. A Justiça entende que a substituição de trabalhadores por instrumentos pesados estaria reduzindo as possibilidades de emprego no garimpo e aumentando o passivo ambiental, deixado pela mineradora Novo Astro, que atuou por mais de quinze anos na região.
A situação no Lourenço teria se agravado nos últimos quatro meses porque os garimpeiros estão trabalhando praticamente na clandestinidade. A Coogal (cooperativa em questão) estaria com licença de operação vencida e até agora, não teria demonstrado interesse em renovar os documentos, devido o não pagamento de impostos. Descambando ainda, no acúmulo de dívida com os órgãos fiscalizadores como o Instituto de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e o Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM).
Os protestos de garimpeiros seguiram durante toda a audiência, que durou cerca de 4 horas, e envolveu, além de agentes do poder judiciário, lideranças políticas da cidade e técnicos do Instituto de Ordenamento Territorial e Meio Ambiente (Imap).
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